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Entenda o que é o Lucro Real e para quais negócios esse regime de tributação é mais vantajoso

O principal benefício do Lucro Real é a chance das empresas com altos custos de operação e/ou com pequenas margens de lucro reduzirem o valor dos impostos mantendo-se dentro da lei.

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para a saúde financeira da empresa, afinal, em cima de uma dessas três opções se dará o planejamento anual financeiro dos negócios: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. “Essa deve ser uma escolha orientada, pois a possibilidade de mudança do regime acontece uma vez ao ano, e objetiva a redução no impacto dos impostos a serem pagos de forma legal”, afirma o consultor fiscal e tributário Tiago Assumpção, sócio-diretor da Premier Contabilidade.


“A escolha do regime tributário da empresa é uma decisão anual e definitiva, ou seja, não pode ser alterada no decorrer do ano”, alerta o também diretor da Premier, Paulo Henrique Borges. O escritório conta com uma equipe de consultores fiscais e tributários que dão orientações sobre a escolha do regime Lucro Real.


Definição do Lucro Real

Lucro Real é um regime de tributação conhecido como “Regime Geral” para a apuração do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), com base no lucro real (líquido) da empresa – receitas menos despesas –, com ajustes previstos em lei.


Alíquotas do Lucro Real

No caso do IRPJ, a alíquota sobre o Lucro Real é de 15% para empresas que apresentam até R$ 20 mil de lucro mensal. Já para os negócios que excedem esse valor, a alíquota é 15% sobre o lucro, mais 10% sobre o valor que excede R$ 20 mil.


Vantagens do Lucro Real

A principal vantagem do Lucro Real é a chance das empresas com altos custos de operação e/ou com pequenas margens de lucro reduzirem o valor dos impostos mantendo-se dentro da lei. Os encargos aumentam ou diminuem de acordo com o lucro registrado, ou seja, caso a empresa apresente prejuízo fiscal, ela não precisa pagar os tributos sobre o lucro. “Na prática, significa que não há possibilidade de pagamento maior ou menor do que o devido, por isso é considerado o regime mais justo. Pois caso o empreendedor tenha prejuízo ao fim do ano fiscal e tiver optado pelo Lucro Real, não precisará arcar com os dois impostos IRPJ e CSLL”, explica o diretor da Premier, Elton Borges, especialista em Lucro Real.


Desvantagens do Lucro Real

Essa escolha exige conhecer muito bem as operações da empresa e torna o processo de pagamento dos impostos muito mais burocrático, obrigando a empresa a apresentar à Receita Federal, de maneira periódica, registros específicos do sistema contábil e financeiro, a fim de comprovar os cálculos realizados.

Os consultores são unânimes em afirmar que apesar de justo, o Lucro Real também é o mais complexo. Ao optar por este regime, é essencial ter um controle preciso sobre as rendas e as despesas do negócio para calcular com precisão o lucro e os tributos a serem pagos. Contar com um escritório de contabilidade especializado nesse regime tributário é fundamental. Existem algumas empresas que, segundo a legislação, já estão enquadradas no Lucro Real. São elas:

  • Bancos comerciais, de investimentos ou desenvolvimento.

  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;

  • Créditos imobiliários;

  • Corretoras ou distribuidoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;

  • Cooperativas de crédito;

  • Empresas de seguros privados e de capitalização;

  • Entidades de previdência privada aberta;

  • Empresas com lucros, rendimentos ou ganhos oriundos do exterior.

  • Empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhões também devem, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real como regime de tributação.


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