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Recuperação de Impostos: como solicitar o ressarcimento de valores de ICMS

Para diminuir os impostos da sua empresa, confie em uma empresa de contabilidade.



Uma discussão histórica, conhecida como a “tese do século” e que se arrastou por mais de 20 anos no judiciário, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2021. A Suprema Corte definiu, por oito votos a um, a favor da exclusão em definitivo do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com validade retroativa, a partir de março de 2017. A Fazenda Nacional estima um ressarcimento superior a 200 bilhões de reais aos contribuintes.


Atualmente a alíquota federal do PIS/Cofins é aplicada sobre uma base do faturamento da empresa e que inclui o que já foi pago anteriormente pelo tributo estadual do ICMS, ou seja, havia uma cobrança de imposto sobre imposto. A revisão reduz o valor de impostos a serem pagos pelas empresas, diminuindo a arrecadação do governo federal. A Premier Contabilidade estima uma redução de 2% a 3% do custo total com o fim do imposto cumulativo.


Como ficou?

O STF determinou que o ICMS a ser retirado da base de cobrança do PIS/Cofins seja o ICMS destacado, que é o total do tributo cobrado sobre uma operação e tem um valor maior, o que beneficia o contribuinte. A União pedia que fosse considerado apenas o ICMS recolhido, que é a diferença entre o que a empresa paga e o que recebe de volta em créditos tributários.


As empresas que já tinham uma ação conseguem garantir a devolução retroativa do que pagaram a mais em PIS/Cofins a partir de 2017, pois o período máximo que pode ser reclamado de ressarcimento de uma cobrança indevida é de cinco anos. Essa decisão também pode beneficiar empresas que ainda não buscaram ressarcimento dos tributos federais. Contribuintes que calcularam seus créditos com base no ICMS efetivamente pago e não sobre o destacado na nota fiscal também podem pleitear a diferença.


Para diminuir os impostos da sua empresa, o primeiro passo é confiar em outra empresa. A Premier Contabilidade trabalha para recuperar os tributos pagos indevidamente e orientar a sua empresa a respeito dos direitos à restituição.


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